Processo 423032/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/08/2010 15:56
Autuado em 04/08/2010 15:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3205/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 19/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2012 Acórdão   3205/ 2012 Improvimento NESTOR BAPTISTA
04/10/2012 Acórdão   3205/ 2012 Improvimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado FERNANDO JORGE SIROTI
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Procuradores: DIEGO BULIGON (credenciado), PATRICK ROBERTO GASPARETTO (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/08/2010 16:06 386270/07 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
25/04/2012 12:12 AR de devolução dos autos físicos
27/09/2011 15:30 Ar de devolução dos Autos Físicos
22/08/2011 15:21 AR de devolução dos autos físicos
30/03/2011 12:29 do Protocolo nº 54359-3/10, referente a Solicitação de Cópias
28/03/2011 18:48 do Protocolo nº 58017-0/10, referente a Solicitação de Cópias
30/09/2010 09:05 do aviso de recebimento do ofício nº 103/2010-OCN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  03/09/2010 Ofício de Contraditório   103/ 2010 30/09/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2012 511 Acórdão nº 3205/2012
28/09/2012 497 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2012 de 04/10/2012
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 545/2011
13/08/2010 262 Despacho Processual Diverso nº 1589/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2013 11:32 DP  
13/11/2012 15:40 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2354/2013 -
23/10/2012 13:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 513/2012 -
22/10/2012 10:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 873/2012 -
09/10/2012 09:51 STP Acórdão nº 3205/2012 -
09/10/2012 09:51 STP Certidão de Publicação DETC nº 635/2012 -
02/07/2012 10:00 GCNB  
24/04/2012 19:45 SMPjTC Parecer nº 9735/2012 - Provimento Recurso de Revista. Realização de concurso público sem os pressupostos indispensáveis. Conhecimento e provimento do recurso conforme articulado
01/04/2011 08:07 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 338/2012 -
01/04/2011 08:07 DIJUR Parecer nº 4423/2012 - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MPjTC. ADMISSÃO DE PESSOAL JULGADA LEGAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DAS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUE COMPROMETA A LISURA DO CERTAME. PREVALÊNCIA DA BOA-FÉ DOS
30/03/2011 11:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 545/2011 -
29/03/2011 16:37 GCCMNS  
16/03/2011 08:04 DIJUR  
15/09/2010 17:13 SITIO  
09/08/2010 12:06 DIJUR Ofício de Contraditório nº 103/2010 -
05/08/2010 09:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1589/2010 -
04/08/2010 15:55 DP Informação nº 1411/2010 -
04/08/2010 15:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12456/2010 -

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